Ementa
Ante o exposto, com supedâneo no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Condeno o(a) requerente ao pagamento das custas.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
TJMS, Procedimento do Juizado Especial Cível 5008913-62.2026.8.12.0001
- Publicação
- DJEN 09/11/2026
- Número único (CNJ)
- 5008913-62.2026.8.12.0001
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008913-62.2026.8.12.0001/MS AUTOR : REINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RENATA BARBOSA LACERDA (OAB MS007402) AUTOR : IZABELLY ALCANTARA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RENATA BARBOSA LACERDA (OAB MS007402) SENTENÇA Ante o exposto, com supedâneo no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Condeno o(a) requerente ao pagamento das custas.