Ementa
Diante do exposto, julgo extinto o feito, com fulcro no art. 51, inc. I, da Lei n. 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme dispõe o Enunciado nº 28 do FONAJE. Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
TJMS, Procedimento do Juizado Especial Cível 5012228-98.2026.8.12.0001
- Publicação
- DJEN 06/11/2026
- Número único (CNJ)
- 5012228-98.2026.8.12.0001
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012228-98.2026.8.12.0001/MS AUTOR : RAFAEL SANCHES DURAES ADVOGADO(A) : RAFAEL SANCHES DURAES (OAB MS022225) SENTENÇA Diante do exposto, julgo extinto o feito, com fulcro no art. 51, inc. I, da Lei n. 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme dispõe o Enunciado nº 28 do FONAJE. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se.