Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4092460-30.2026.8.26.0000

Juiz(a): Monica Salles Penna Machado
Vara / juízo: Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial
Julgamento: 30/09/2026
Publicação: DJEN 16/10/2026
Número único (CNJ): 4092460-30.2026.8.26.0000

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OMISSÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO ARRESTO EXECUTIVO. NÍTIDO CARÁTER DE INFRINGÊNCIA. PEDIDO QUE SE MOSTRA ANTECIPADO. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, PASSÍVEIS DE ALTERAÇÃO OU ESCLARECIMENTOS SUPLEMENTARES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SUJEITOS AOS LIMITES TRAÇADOS PELO ARTIGO 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS REJEITADOS.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, REJEITAR os presentes Embargos de Declaração, confirmado na íntegra o V.