Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. RECUSA DA OFERTA DE RETORNO AO EMPREGO. CONCEPÇÃO NO PERÍODO DE AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AS TESES DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. OMISSÃO INEXISTENTE.
1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.