Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BANCÁRIO. TESOUREIRO EXECUTIVO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. COMPENSAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA OJ TRANSITÓRIA Nº 70 DA SBDI-I/TST. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 109 DO TST. OMISSÃO E ERRO MATERIAL INEXISTENTES.
1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.