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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso

TJMT, Procedimento do Juizado Especial Cível 1034890-54.2026.8.11.0001

Publicação
DJEN 05/11/2026
Número único (CNJ)
1034890-54.2026.8.11.0001
Inteiro teor

Ementa

Isto posto, e com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ante o pedido de desistência formulado pela parte Autora (id. 254347885). Sem custas e honorários advocatícios, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Proceda-se ao senhor gestor as providências para o cancelamento da audiência de conciliação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1034890-54.2026.8.11.0001. REQUERENTE: MARIANA FUJIKO MUDREK NAKAGAWA REQUERIDO: ELAINE FRANCA VIEIRA Vistos, etc. Conforme bem preceitua o artigo 485, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...)” Ora, no caso em tela verifica-se que a parte Autora desistiu da ação, e por consequência requereu a extinção do processo, sem resolução do mérito. Desta forma, não há motivos para que este processo continue tramitando, notadamente quando aquele que mais deveria ter interesse em seu término pediu a desistência da ação. Isto posto, e com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ante o pedido de desistência formulado pela parte Autora (id. 254347885). Sem custas e honorários advocatícios, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Proceda-se ao senhor gestor as providências para o cancelamento da audiência de conciliação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Patrícia Ceni Juíza de Direito