Ementa
, nesta cidade de São Luís/Estado do Maranhão, foi aberta a audiência e realizado o pregão, presente o representante do condomínio com advogada, ausente a parte requerida. Em seguida, a advogada do condomínio requereu a extinção da ação. Em ato contínuo, o MM. Juiz passou a proferir a seguinte SENTENÇA: Vistos, etc. Dispensado o relatório, por força do artigo 38, da Lei 9.099/95. Decido. No caso em apreço, dispensada a anuência da parte requerida, inteligência do Enunciado 90 do FONAJE. Por conseguinte, HOMOLOGO o pedido de desistência, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Assim, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC, aqui aplicado de forma subsidiária. Sem custas e honorários, pois, indevidos nesta fase, na forma do art. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Dou a presente por publicada em audiência. Registre-se.
Inteiro teor
PROCESSO: 0803475-22.2026.8.10.0015 REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MURICI I SÍNDICO: MÁRCIO ANTONIO BELFORT, CPF Nº 767.954.973-72. ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA ARAUJO SOUZA, OABMA 29798 RECLAMADO(A): EMIDIO AGUIAR DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A): ATA DA AUDIÊNCIA UNA Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e seis, às 09h45, na sede do 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, nesta cidade de São Luís/Estado do Maranhão, foi aberta a audiência e realizado o pregão, presente o representante do condomínio com advogada, ausente a parte requerida. Em seguida, a advogada do condomínio requereu a extinção da ação. Em ato contínuo, o MM. Juiz passou a proferir a seguinte SENTENÇA: Vistos, etc. Dispensado o relatório, por força do artigo 38, da Lei 9.099/95. Decido. No caso em apreço, dispensada a anuência da parte requerida, inteligência do Enunciado 90 do FONAJE. Por conseguinte, HOMOLOGO o pedido de desistência, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Assim, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC, aqui aplicado de forma subsidiária. Sem custas e honorários, pois, indevidos nesta fase, na forma do art. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Dou a presente por publicada em audiência. Registre-se. Arquivem-se os autos. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo. Eu, Paulo Henrique Alves Freitas, Conciliador/Analista Judiciário, digitei e subscrevi, _________________. JOSÉ RIBAMAR SERRA Juiz de Direito Resp. pelo10° JECRC
