Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. P. R. I. Paço do Lumiar, 4 de novembro de 2026.
homologacao
COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO DA SILVEIRA CALDAS Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: (98) 2055-4165 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0804154-17.2026.8.10.0049 AUTORA: KEYLLA DOMINICI FIGUEREDO PENHA RAPOSO, D. D. R. Advogado: Dr. JAMES RIBEIRO RAPOSO LIMA - MA9432 RÉ: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL SENTENÇA Trata-se de ação proposta por KEYLLA DOMINICI FIGUEIREDO PENHA RAPOSO e D. D. R., menor absolutamente incapaz, representado por sua genitora, em face da CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – CASSI. A parte autora apresentou petição de ID 195435893, por meio da qual requereu a desistência da presente demanda, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito. É o relatório. Decido. Verifica-se que a parte autora manifestou expressamente seu interesse em desistir da presente ação, tendo informado que a demanda se encontra em fase inicial, sem citação da parte requerida. Nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. Ademais, conforme dispõe o § 4º do referido dispositivo, oferecida a contestação, o pedido de desistência dependerá do consentimento da parte ré, circunstância que não se verifica no presente caso. Dessa forma, inexistindo óbice à homologação do pedido, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. P. R. I. Paço do Lumiar, 4 de novembro de 2026. Juiz JOÃO PEREIRA NETO Titular da 2ª Vara Cível ...
