Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Maranhão

TJMA, Procedimento do Juizado Especial Cível 0802247-83.2026.8.10.0153

Vara / juízo: 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís
Publicação: DJEN 09/11/2026
Número único (CNJ): 0802247-83.2026.8.10.0153

Ementa

es, 185, Olho d'água, São Luís/MA, Fone: 98 2055-2866/ 98 99981-9504 Processo n.º 0802247-83.2026.8.10.0153 PJe Requerente: KAROLINY VIVEIROS BARBOSA e outros Advogado do(a) AUTOR: INGRID STEPHANNIE AZEVEDO RIBEIRO - MA25406 Requerido: MULTIVISTOS ASSESSORIA LTDA Advogado do(a) REU: MARIANA CAROLINA DO CARMO - MG147969 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Homologo a transação celebrada entre as partes, conforme encartado no ID 195913976, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Considerando que a transação tem força de sentença, declaro extinto o processo com resolução de mérito - CPC 487, III, “b”. Cancele-se a audiência designada. Sem custas e sem honorários – Lei nº 9.099/95, 54. Registre-se, publique-se e intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida dos Holandeses, 185, Olho d'água, São Luís/MA, Fone: 98 2055-2866/ 98 99981-9504 Processo n.º 0802247-83.2026.8.10.0153 PJe Requerente: KAROLINY VIVEIROS BARBOSA e outros Advogado do(a) AUTOR: INGRID STEPHANNIE AZEVEDO RIBEIRO - MA25406 Requerido: MULTIVISTOS ASSESSORIA LTDA Advogado do(a) REU: MARIANA CAROLINA DO CARMO - MG147969 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Homologo a transação celebrada entre as partes, conforme encartado no ID 195913976, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Considerando que a transação tem força de sentença, declaro extinto o processo com resolução de mérito - CPC 487, III, “b”. Cancele-se a audiência designada. Sem custas e sem honorários – Lei nº 9.099/95, 54. Registre-se, publique-se e intime-se. Após, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. São Luís (MA), data do Sistema. Juiz João Francisco Gonçalves Rocha Titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.