Ante o exposto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, homologo, por sentença, a transação realizada entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios na forma convencionada, com dispensa das custas remanescentes (art. 90, §3º do CPC). Publique-se.
homologacao
2ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA Processo: 0801093-08.2026.8.10.0128 Requerente: VANESSA GABRIELLE BATISTA PEREIRA Advogados (as): ANA CRISTINA BRASIL LEDA - MA29868, VANESSA GABRIELLE BATISTA PEREIRA - MA29937 Requerido (a): EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogados (as): GESSYANE RODRIGUES COSTA - MA13370, MARINA LIMA BARROS RAMOS - MA19583 SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por VANESSA GABRIELLE BATISTA PEREIRA em face de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, já qualificado nos autos. Após regular tramitação do feito, sobreveio petição informando que as partes realizaram acordo no ID 193931894, oportunidade na qual pugnaram por sua homologação. Considerando que as partes são pessoas capazes, em pleno exercício de seus direitos e deveres e firmaram por seus advogados o termo de acordo, numa demonstração inequívoca de que desejam compor, livres de qualquer elemento de coação externa, não vislumbro nenhum óbice ao deferimento do pedido de homologação do termo de acordo apresentado. Ante o exposto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, homologo, por sentença, a transação realizada entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios na forma convencionada, com dispensa das custas remanescentes (art. 90, §3º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após certifique-se o trânsito em julgado e em não havendo pendência, arquive-se. São Mateus do Maranhão/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de São Mateus do Maranhão
