TJGO, Cumprimento de Sentença 5513445-15.2022.8.09.0011

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 3ª Vara Cível Autos nº: 5513445-15.2022.8.09.0011 Tipo de ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Autor(a): Alexandra Rosa Silva De Oliveira Melo Requerido(a): João Estevão Neto SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada por Alexandra Rosa Silva De Oliveira Melo em face de João Estevão Neto, todos já qualificados. Transcorrido o feito, as partes noticiaram que formalizaram acordo extrajudicial e apresentaram minuta para homologação. É o relatório. Decido. Não vejo óbice à homologação do acordo realizado no evento retro, tendo em vista que o acordo foi assinado pelas partes em conjunto com seus procuradores. Todas as partes acordantes são legítimas, maiores e capazes e estão devidamente representadas nos autos por seus respectivos procuradores, e ainda, o objeto da lide é disponível. Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo realizado em movimentação retro, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo. Custas e honorários na forma avençada. Não é o caso de se determinar a suspensão do processo até final cumprimento do acordo, posto que em caso de descumprimento a parte interessada poderá requerer o desarquivamento dos autos para regular prosseguimento. Após o trânsito em julgado, arquive-se. I.C. Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. FABIANA FEDERICO SOARES DORTA PINHEIRO Juíza de Direito 4