Ante o exposto, por força do artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, homologo por sentença o acordo celebrado para que surta seus efeitos e declaro a extinção dos autos em epígrafe.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Arquive-se. Cumpra-se.
homologacao
Centro Judiciário de Solução de Conflitos Comarca de Catalão E-mail: [email protected] e Telefone: 34429717 e 3442 9744 SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Vistadas as condições do pacto firmado, resta homologar a composição nos termos do que prevê o artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, por força do artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, homologo por sentença o acordo celebrado para que surta seus efeitos e declaro a extinção dos autos em epígrafe. Sem custas e honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Arquive-se. Cumpra-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. BRENO GUSTAVO GONÇALVES DOS SANTOS Juiz de Direito e Coordenador do CEJUSC - Catalão
