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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1010680-37.2024.8.26.0438

Publicação
DJEN 16/10/2026
Número único (CNJ)
1010680-37.2024.8.26.0438

Ementa

7 em 19/08/2026, sujeito a atualização, por diferença no termo inicial dos juros (fls. 197/198). Deferido o levantamento do valor incontroverso (fls. 200/201; MLE gravado à fl. 205), o réu depositou o complemento de R$ 114,68 em 29/09/2026, na mesma conta judicial (fls. 209/210), e pediu a extinção. O complemento cobre o saldo calculado pela própria credora, atualizado até o depósito: os R$ 113,37 de 19/08/2026 passaram a R$ 114,68 em 29/09/2026, acréscimo de cerca de 1,16% em 41 dias. Não há outra diferença apontada, e as custas finais foram recolhidas (fls. 192/194). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE em favor da autora, Dalila do Amaral Cavalcanti, do saldo remanescente da conta judicial nº 4400120923470, que inclui o depósito de R$ 114,68 (fl. 210), com os rendimentos da conta. O crédito será feito na conta indicada no formulário de fl. 199, de titularidade do advogado Reinaldo Daniel Rigobelli, a quem a procuração de fl. 13 confere poderes para receber e dar quitação. Os dados do formulário de fl. 199, que já serviram ao primeiro levantamento (fl. 205), bastam para esta expedição; dispensa-se novo formulário. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 1010680-37.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Dalila do Amaral Cavalcanti - Banco Bradesco S/A - Transitada em julgado a sentença de fls. 161/169 (fl. 175), o réu depositou R$ 8.303,52 na conta judicial nº 4400120923470 (fls. 187/190). A autora apontou saldo de R$ 113,37 em 19/08/2026, sujeito a atualização, por diferença no termo inicial dos juros (fls. 197/198). Deferido o levantamento do valor incontroverso (fls. 200/201; MLE gravado à fl. 205), o réu depositou o complemento de R$ 114,68 em 29/09/2026, na mesma conta judicial (fls. 209/210), e pediu a extinção. O complemento cobre o saldo calculado pela própria credora, atualizado até o depósito: os R$ 113,37 de 19/08/2026 passaram a R$ 114,68 em 29/09/2026, acréscimo de cerca de 1,16% em 41 dias. Não há outra diferença apontada, e as custas finais foram recolhidas (fls. 192/194). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE em favor da autora, Dalila do Amaral Cavalcanti, do saldo remanescente da conta judicial nº 4400120923470, que inclui o depósito de R$ 114,68 (fl. 210), com os rendimentos da conta. O crédito será feito na conta indicada no formulário de fl. 199, de titularidade do advogado Reinaldo Daniel Rigobelli, a quem a procuração de fl. 13 confere poderes para receber e dar quitação. Os dados do formulário de fl. 199, que já serviram ao primeiro levantamento (fl. 205), bastam para esta expedição; dispensa-se novo formulário. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: THAINÁ CARMELLO DE CASTRO (OAB 479800/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), REINALDO DANIEL RIGOBELLI (OAB 283124/SP)