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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Embargos de Declaração Cível 0002617-22.2025.8.25.9010

Órgão julgador
Turma Recursal
Publicação
DJEN 09/02/2026
Número único (CNJ)
0002617-22.2025.8.25.9010
Inteiro teor

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. ACÓRDÃO QUE INSERIU RÚBRICA INDEVIDA NA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O VALOR PAGO E O VALOR DEVIDO. ART. 1.022, CPC. REFORMA DO ACÓRDÃO COMBATIDO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES PARA REFORMAR O ACÓRDÃO EMBARGADO A FIM DE CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO DEMANDADO. CONCLUSÃO:

Dados do julgamento

Acórdão

ACORDAM OS JUÍZES INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PARA ACOLHÊ-LOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.