Ementa
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, ANTE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS REMANESCENTES, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, SE DEFERIDA. CASO SEJA INTERPOSTO RECURSO, INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, OFERTAR CONTRARRAZÕES. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À APRECIAÇÃO DA INSTÂNCIA SUPERIOR, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.