Ementa
Processo 1001956-92.2026.8.26.0270 - Guarda de Família - Guarda - M.E.C. - - I.K.O. - Fls. 53: HOMOLOGA-SE, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado perante o Setor de Conciliação local,que contou com a concordância do representante do Ministério Publico e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação EXTINGUINDO-SE O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, alínea b do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se termo de guarda. Homologo a desistência do prazo recursal. Expeça-se certidão de honorários em favor do(a)(s) advogado(a)(s) com Provisão da OAB. Ficam as partes dispensadas de eventuais custas em aberto (art. 90, §3º, CPC). Sem condenação em honorários advocatícios, porquanto não houve resistência do(a)(s) requerido(a)(s). Após, anote-se a extinção e arquivem-se os autos.