Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS. TUTELA INDEFERIDA NO JUÍZO DE PISO. RECURSO DO AUTOR. PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM CONTA CORRENTE, SOB O TÍTULO DE PACOTE DE SERVIÇO PADRONIZADO PRIORITÁRIOS I. DECISÃO QUE MERECE REFORMA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AGRAVANTE. O CONSUMIDOR PODE PLEITEAR A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS E DA RELAÇÃO CONTRATUAL A QUALQUER MOMENTO. CONTRADO DE ADESÃO POR PRAZO INDETERMINADO. CONTINUIDADE DA RELAÇÃO QUE DEPENDE EXCLUSIVAMENTE DA VONTADE DO CONSUMIDOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1- OS AUTOS ORIGINAIS VERSAM SOBRE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS, NO QUAL O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA.2- O PRESENTE RECURSO VISA REFORMAR A DECISÃO A QUO, A FIM DE QUE OS DESCONTOS RELATIVOS AO PACOTE DE SERVIÇOS COBRADOS NA CONTA SALÁRIO DO AUTOR SEJAM SUSPENSOS.3- AO ANALISAR O FEITO, COMO SE TRATA DE CONTRATO DE ADESÃO POR PRAZO INDETERMINADO, MESMO QUE O AUTOR TENHA MANIFESTADO ADESÃO, ELE PODE A QUALQUER MOMENTO REQUERER A SUSPENSÃO DA RELAÇÃO: BASTA A SIMPLES MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. DECISÃO QUE MERECE REFORMA.4- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: