Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.021, § 2º, DO CPC). AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. TEMA 1.178/STJ. DOCUMENTOS QUE ESCLARECEM OS DADOS QUE AFASTARAM A PRESUNÇÃO. EXTRATO ATUALIZADO SEM RENDA PRÓPRIA. MESADA PAGA PELO AVÔ. CARTÃO DE CRÉDITO COM LIMITE DE R$ 234,00. RENDA FAMILIAR NÃO APONTADA NA DILIGÊNCIA DE ORIGEM. PRESUNÇÃO DO ART. 99, § 3º, DO CPC NÃO INFIRMADA. ADC 80/STF COMO REFERÊNCIA SUPLEMENTAR. SÚMULA 25/TJGO. DECISÃO MONOCRÁTICA RECONSIDERADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.