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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Apelação Cível 0015291-30.2024.8.25.0001

Órgão julgador
2ª Câmara Cível
Publicação
DJEN 04/02/2026
Número único (CNJ)
0015291-30.2024.8.25.0001
Inteiro teor

Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. OCORRÊNCIA. REAÇÃO ALÉRGICA A MEDICAMENTO. INFORMAÇÕES DEVIDAMENTE PRESTADAS ACERCA DA ALERGIA DA PARTE AUTORA ANTES DOS ATENDIMENTOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO HOSPITAL E DO PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO PLANO DE SAÚDE AFASTADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ABALO PSICOLÓGICO QUE EXTRAPOLOU O LIMITE DO MERO DISSABOR. DANO MORAL CONFIGURADO NO CASO CONCRETO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO NA ORIGEM EM R$ 5.000,00. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. CONCLUSÃO: