Ementa
Processo 1000204-76.2026.8.26.0176 - Separação Consensual - Dissolução - L.S.C. - - M.S.C.S. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos autos da ação supramencionada, requerida por Mario Sérgio Cajá de Souza e Laianne Sales Cajá, e, em consequência, julgo extinto o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil. Homologo, a desistência do prazo recursal, procedendo-se as comunicações e anotações. DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. Com o trânsito em julgado, esta sentença servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO e OFÍCIO CUMPRA-SE, perante ao Juiz Corregedor dos Registros Públicos, destinado(s) ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de EMBU DAS ARTES, Estado de São Paulo, que proceda à margem do assento de casamento a necessária averbação de modo a ficar consignado que foi decretado o divórcio das partes, que passaram a adotar os nomes: LAIANNE SALES DOS SANTOS (o de solteira) e MÁRIO SÉRGIO CAJÁ DE SOUZA (o mesmo nome). Registro de Casamento matrícula nº: 147199 01 55 2018 2 00135 018 0039570-73. Transitada em julgado, expeça-se o necessário, arquivando-se a seguir. P.I.C. - ADV: JOÃO VITOR ALMEIDA ALVES DE SOUZA (OAB 523831/SP), JOÃO VITOR ALMEIDA ALVES DE SOUZA (OAB 523831/SP)