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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Usucapião 0010426-83.2006.8.26.0609

Publicação
DJEN 09/02/2026
Número único (CNJ)
0010426-83.2006.8.26.0609

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR O DOMÍNIO de ANGELINA ZANIZ XAVIER sobre o imóvel urbano, descrito na inicial, com as confrontações e medições descritas no laudo pericial de fls. 489/535. Sem a fixação de ônus sucumbenciais diante da ausência de efetiva resistência a pretensão inicial. Transitada esta em julgado, proceda-se à devida averbação. A seguir, se nada mais for requerido, arquivem-se os autos imediatamente, independentemente de nova publicação no DJE.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 0010426-83.2006.8.26.0609 (609.01.2006.010426) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Angelina Zaniz Xavier - Jaqueline Alves Amendola Heinzl - - Laboratorio Wyeth Whitehall Ltda - - Nelson Pereira da Silva - - Companhia Pinheiros Agro Mercantil e outros - Antonio Carlos Dias e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR O DOMÍNIO de ANGELINA ZANIZ XAVIER sobre o imóvel urbano, descrito na inicial, com as confrontações e medições descritas no laudo pericial de fls. 489/535. Sem a fixação de ônus sucumbenciais diante da ausência de efetiva resistência a pretensão inicial. Transitada esta em julgado, proceda-se à devida averbação. A seguir, se nada mais for requerido, arquivem-se os autos imediatamente, independentemente de nova publicação no DJE. P. I. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), RITA DE CASSIA BERNARDES DA SILVA DUARTE (OAB 95934/SP), ELISANGELA DA CRUZ FERREIRA (OAB 470393/SP), ELISANGELA DA CRUZ FERREIRA (OAB 470393/SP), ELISANGELA DA CRUZ FERREIRA (OAB 470393/SP), ELISANGELA DA CRUZ FERREIRA (OAB 470393/SP)