Diante do exposto, e mais do que dos autos constam, ACOLHO a justificativa ofertada pela executada e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, nos termos da legislação vigente. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, anote-se a extinção do feito no sistema informatizado deste egrégio Tribunal de Justiça e, após, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe.
Processo 0006432-27.2025.8.26.0562 (processo principal 1030434-49.2022.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Decisão - Regulamentação de Visitas - L.S.L. - A.T.G. - Diante do exposto, e mais do que dos autos constam, ACOLHO a justificativa ofertada pela executada e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, nos termos da legislação vigente. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, anote-se a extinção do feito no sistema informatizado deste egrégio Tribunal de Justiça e, após, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe. Int. - ADV: DANILO NOGUEIRA FALCÃO (OAB 445364/SP), FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS (OAB 223061/SP)
