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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 1002379-04.2025.8.26.0168

Julgamento
05/02/2026
Publicação
DJEN 09/02/2026
Número único (CNJ)
1002379-04.2025.8.26.0168

Ementa

Processo 1002379-04.2025.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comel Comercio de Materiais Elétricos e Hidraulicos Dracena Ltda Epp - Vistos ... Diante do consignado (fls. 72/73), homologo, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, a desistência formulada pela exequente em relação ao prosseguimento da presente execução, anotando-se que a parte executada não foi citada, uma vez que não localizada no endereço indicado nos autos. Posto isto, JULGO EXTINTA, sem julgamento do mérito, a presente EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL, feito nº 1002379-04.2025.8.26.0168, ajuizada por Comel Comercio de Materiais Elétricos e Hidraulicos Dracena Ltda Epp, em face de Wanderson Rogerio de Oliveira Teixeira, com fundamento no que dispõe o artigo 485, inciso VIII, do mesmo estatuto legal. Sem custas, porque incabíveis nesta fase. Com o trânsito em julgado, providencie a Serventia a verificação de pendências, encerramento de eventuais atos do sistema, movimentação e encaminhe-se o processo para fila de arquivados. Outrossim, autorizo a entrega à parte autora dos documentos que instruíram o processo, mediante recibo a ser lançado em livro próprio da Serventia, ficando advertida de que os mesmos permanecerão à sua disposição pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados do trânsito em julgado desta decisão, após, o que serão inutilizados, tudo nos termos do artigo 636 das Normas de Serviço Gerais da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. O prazo para recurso é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, devendo o preparo, no valor de dez (10) UFESPs, ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição, independente de intimação, sob pena de deserção. Dê-se baixa no sistema informatizado SAJ. P. I. Dracena, 05 de fevereiro de 2026. - ADV: IVAN JHEISON DA SILVA LOPES (OAB 380298/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1002379-04.2025.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comel Comercio de Materiais Elétricos e Hidraulicos Dracena Ltda Epp - Vistos ... Diante do consignado (fls. 72/73), homologo, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, a desistência formulada pela exequente em relação ao prosseguimento da presente execução, anotando-se que a parte executada não foi citada, uma vez que não localizada no endereço indicado nos autos. Posto isto, JULGO EXTINTA, sem julgamento do mérito, a presente EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL, feito nº 1002379-04.2025.8.26.0168, ajuizada por Comel Comercio de Materiais Elétricos e Hidraulicos Dracena Ltda Epp, em face de Wanderson Rogerio de Oliveira Teixeira, com fundamento no que dispõe o artigo 485, inciso VIII, do mesmo estatuto legal. Sem custas, porque incabíveis nesta fase. Com o trânsito em julgado, providencie a Serventia a verificação de pendências, encerramento de eventuais atos do sistema, movimentação e encaminhe-se o processo para fila de arquivados. Outrossim, autorizo a entrega à parte autora dos documentos que instruíram o processo, mediante recibo a ser lançado em livro próprio da Serventia, ficando advertida de que os mesmos permanecerão à sua disposição pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados do trânsito em julgado desta decisão, após, o que serão inutilizados, tudo nos termos do artigo 636 das Normas de Serviço Gerais da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. O prazo para recurso é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, devendo o preparo, no valor de dez (10) UFESPs, ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição, independente de intimação, sob pena de deserção. Dê-se baixa no sistema informatizado SAJ. P. I. Dracena, 05 de fevereiro de 2026. - ADV: IVAN JHEISON DA SILVA LOPES (OAB 380298/SP)