Ementa
RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NOTÍCIA DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. FATO SUPERVENIENTE QUE ELIMINOU O INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. A APRECIAÇÃO DO PLEITO DE MEDIDA ANTECIPATÓRIA OCORRE EM PLANO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, AGORA EM PLANO DE COGNIÇÃO EXAURIENTE, TORNA PREJUDICADO O EXAME DO AGRAVO INTERPOSTO COM O OBJETIVO DE QUESTIONAR ESSA MATÉRIA, POIS JÁ SE FAZ PRESENTE A EFICÁCIA DA PRÓPRIA SENTENÇA.