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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Divórcio Litigioso 1501939-43.2024.8.26.0278

Publicação
DJEN 09/02/2026
Número único (CNJ)
1501939-43.2024.8.26.0278

Ementa

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de DECRETAR o DIVÓRCIO de D. T. de S. e R. M. A. de S., nos termos do art. 1580, § 2º, do Código Civil, c.c. o § 6º, do art. 226, da Constituição Federal. Sem condenação em verbas de sucumbência, tendo em vista a natureza da ação. Esta sentença, acompanhada da certidão do trânsito em julgado e certidão de casamento, servirá como OFÍCIO E MANDADO de AVERBAÇÃO ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Itaquaquecetuba, Estado de São Paulo, matrícula nº 120907 01 55 2011 2 00133 256 0039014-13, para que se proceda à margem do assento de casamento das partes a necessária averbação. Ciência à Defensoria Pública. P.I.C. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1501939-43.2024.8.26.0278 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.M.A.S. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de DECRETAR o DIVÓRCIO de D. T. de S. e R. M. A. de S., nos termos do art. 1580, § 2º, do Código Civil, c.c. o § 6º, do art. 226, da Constituição Federal. Sem condenação em verbas de sucumbência, tendo em vista a natureza da ação. Esta sentença, acompanhada da certidão do trânsito em julgado e certidão de casamento, servirá como OFÍCIO E MANDADO de AVERBAÇÃO ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Itaquaquecetuba, Estado de São Paulo, matrícula nº 120907 01 55 2011 2 00133 256 0039014-13, para que se proceda à margem do assento de casamento das partes a necessária averbação. Ciência à Defensoria Pública. P.I.C. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)