Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Arcará a parte autora com as custas e despesas processuais, observando-se, se o caso, o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
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Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 4010079-30.2026.8.26.0625/SP AUTOR : ANIBAL DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO(A) : MARIANA FISCHER DA SILVA (OAB SC055227) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Arcará a parte autora com as custas e despesas processuais, observando-se, se o caso, o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
