Ante o exposto, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em razão da satisfação da obrigação, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 513 do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescentes, se houver, pela parte executada. Sem honorários advocatícios adicionais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de estilo.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725485-15.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TRABALHE ESSA IDEIA PRODUTORA CULTURAL EXECUTADO: ASSOCIACAO AMIGOS DO FUTURO SENTENÇA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, cujas partes estão qualificadas em epígrafe. No curso do processo, houve bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, conforme ID 255314837. O numerário constrito foi posteriormente disponibilizado à parte exequente, que efetuou o respectivo levantamento, nos termos do ID 265701798. O cumprimento de sentença foi anteriormente extinto em razão da satisfação da obrigação. A parte exequente interpôs recurso de apelação, ao qual foi dado provimento para cassar a sentença e determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que lhe fosse assegurada oportunidade para se manifestar acerca da suficiência do valor penhorado e levantado, como condição para o reconhecimento da quitação integral e a consequente extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com a baixa dos autos, a parte exequente foi intimada para informar se dava por quitado o débito diante da penhora de valores de ID 255314837 e, em caso negativo, apresentar planilha atualizada do saldo remanescente e indicar bens passíveis de constrição. Na mesma oportunidade, foi expressamente advertida de que o silêncio seria interpretado como anuência à quitação. Embora regularmente intimada, a parte exequente quedou-se inerte. Desse modo, assegurada a oportunidade de manifestação determinada pelo acórdão e não tendo a parte exequente apontado saldo remanescente, impõe-se reconhecer a satisfação integral da obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em razão da satisfação da obrigação, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 513 do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescentes, se houver, pela parte executada. Sem honorários advocatícios adicionais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
