Ementa
Processo 0001374-10.2024.8.26.0358 (processo principal 1003531-70.2023.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Rosalina Bersi Braite Crespim - Banco Agibank S.a. - Vistos. Tomo o silêncio da parte exequente como satisfação no recebimento de seu crédito e, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o PROCESSO, com resolução do mérito. Tendo em vista que o valor referente à taxa de distribuição destes autos foi incluído e levantado pela parte exequente juntamente com o valor principal, conforme planilha de fls. 161/162, apurem-se as custas processuais em aberto e intime-se a parte exequente para, no prazo de 60 dias, comprovar seu recolhimento (guia Dare, código 230-6 - art. 4º, III da Lei nº 11.608/03), sob pena de inscrição na dívida ativa. O valor da custa deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se a respectiva certidão de inscrição na dívida ativa. Diante da extinção ora determinada, ficam sem efeito todas as penhoras, constrições e bloqueios determinados nos autos. Providencie a serventia o necessário para o seu levantamento, se o caso. Registro, por fim, que o levantamento de eventual(is) averbação(ões) premonitória(s) é medida que incumbe ao próprio exequente, nos termos do art. 828, § 2º, do CPC. Em caso de solicitação de baixas nos sistemas SERASAJUD e SCPC, defiro a comunicação caso tenham sido realizadas por este juízo, providenciando a serventia, na forma prevista pelo Comunicado CG nº 615/2023. Oportunamente, ao arquivo. P.I. - ADV: FABIO RICARDO AMBROSIO (OAB 302049/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), FABIO RICARDO AMBROSIO (OAB 302049/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)