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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução Fiscal 1503063-23.2021.8.26.0648

Publicação
DJEN 09/02/2026
Número único (CNJ)
1503063-23.2021.8.26.0648

Ementa

Processo 1503063-23.2021.8.26.0648 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES - Vistos. A parte exequente foi intimada pessoalmente (pelo portal eletrônico) para dar regular andamento à execução e, mesmo assim, quedou-se inerte, deixando de promover os atos e diligências que lhe incumbiam. Deixo de determinar a intimação da parte executada, ante a inexistência de Embargos/Impugnação. Nessa esteira, julgo extinta a execução, sem resolução de mérito, o que faço por analogia ao art. 485, III, do Código de Processo Civil. Intime-se a Fazenda, pelo portal eletrônico, sobre o teor desta Sentença.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 1503063-23.2021.8.26.0648 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES - Vistos. A parte exequente foi intimada pessoalmente (pelo portal eletrônico) para dar regular andamento à execução e, mesmo assim, quedou-se inerte, deixando de promover os atos e diligências que lhe incumbiam. Deixo de determinar a intimação da parte executada, ante a inexistência de Embargos/Impugnação. Nessa esteira, julgo extinta a execução, sem resolução de mérito, o que faço por analogia ao art. 485, III, do Código de Processo Civil. Intime-se a Fazenda, pelo portal eletrônico, sobre o teor desta Sentença. Com o trânsito em julgado, libere-se eventual constrição levada a efeito sobre o patrimônio do devedor, providenciando o necessário. Custas na forma da Lei, observando-se a isenção legal da Fazenda Pública (exequente). Oportunamente, arquivem-se (cód. 61.615). P.I.C. - ADV: GIULIANO STEVAN FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 204297/SP), ANDERSON DE CAMARGO EUGENIO (OAB 300743/SP)