Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, ao todo, em 10% sobre o valor da causa atualizado, observada a inexigibilidade decorrente da gratuidade da justiça. Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor dos advogados nomeados. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C.
improcedente
Processo 1009929-74.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Nome - V.A.D. - L.V.A.S. - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, ao todo, em 10% sobre o valor da causa atualizado, observada a inexigibilidade decorrente da gratuidade da justiça. Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor dos advogados nomeados. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: ELITA DAL NEGRO ALVES DE CAMARGO (OAB 366335/SP), FARIANE CAMARGO RODRIGUES (OAB 318594/SP)
