Posto isso, reconheço a prescrição da pretensão executória e julgo extinta a punibilidade do executado ALEX BEZERRA DE SOUZA, RG nº RG: 49700251, em relação à pena imposta no processo nº 0024200-18.2023.8.26.0050, do Foro Central Criminal Barra Funda. - ADV: ELAINE HAKIM MENDES (OAB 138091/SP), KAROLINE CARVALHO SILVA (OAB 463172/SP)
Processo 0003562-66.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - ALEX BEZERRA DE SOUZA - Posto isso, reconheço a prescrição da pretensão executória e julgo extinta a punibilidade do executado ALEX BEZERRA DE SOUZA, RG nº RG: 49700251, em relação à pena imposta no processo nº 0024200-18.2023.8.26.0050, do Foro Central Criminal Barra Funda. - ADV: ELAINE HAKIM MENDES (OAB 138091/SP), KAROLINE CARVALHO SILVA (OAB 463172/SP)
