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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1002337-83.2024.8.26.0654

Publicação
DJEN 06/02/2026
Número único (CNJ)
1002337-83.2024.8.26.0654

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. REVOGO a tutela de urgência concedida a fls. 351/354. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada, contudo, a gratuidade de justiça deferida, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Diante dos documentos juntados com inicial, defiro a gratuidade da Justiça. Tarje-se. Ciência ao MP. P.I. - ADV: RAFAEL FONTELES RITT (OAB 30694/BA)

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Processo 1002337-83.2024.8.26.0654 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de insumos - Isabella Domingues de Almeida - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. REVOGO a tutela de urgência concedida a fls. 351/354. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada, contudo, a gratuidade de justiça deferida, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Diante dos documentos juntados com inicial, defiro a gratuidade da Justiça. Tarje-se. Ciência ao MP. P.I. - ADV: RAFAEL FONTELES RITT (OAB 30694/BA)