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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1002856-73.2023.8.26.0337

Publicação
DJEN 06/02/2026
Número único (CNJ)
1002856-73.2023.8.26.0337

Ementa

.2023.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Evelin Fernanda Tomazini Borba Camargo - Roberto Reginaldo - - Alencar Leilões (na Pessoa de Washington Luiz Pereira Vizeu) - - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Diante de todo o exposto JULGO IMPROCEDENTE a presente ação relação a ROBERTO REGINALDO e VIZEU LEILOEIRO condenando a requerente ao pagamento de custas e despesas processuais bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, observando-se os beneficios da gratuidade concedidos. Sem prejuízo JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o feito em relação a NU FINANCEIRA S.A SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, para CONDENAR a Instituição Financeira requerida a pagar a autora o valor de R$ 8.690,00 a titulo de ressarcimento de danos materiais, corrigido monetariamente a contar do desembolso pelo IPCA apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389 CC) e acrescido juros de mora a taxa SELIC a contar da citação deduzindo a taxa do IPCA extinguindo a ação com fulcro no artigo 48, I do CPC. Em razão da sucumbência condeno a Instituição Financeira requerida a pagar a autora honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da condenação. Expeça-se certidão de honorários em prol do Curador Especial no valor máximo da Tabela OAB/PGE. Cumprida as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Processo 1002856-73.2023.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Evelin Fernanda Tomazini Borba Camargo - Roberto Reginaldo - - Alencar Leilões (na Pessoa de Washington Luiz Pereira Vizeu) - - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Diante de todo o exposto JULGO IMPROCEDENTE a presente ação relação a ROBERTO REGINALDO e VIZEU LEILOEIRO condenando a requerente ao pagamento de custas e despesas processuais bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, observando-se os beneficios da gratuidade concedidos. Sem prejuízo JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o feito em relação a NU FINANCEIRA S.A SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, para CONDENAR a Instituição Financeira requerida a pagar a autora o valor de R$ 8.690,00 a titulo de ressarcimento de danos materiais, corrigido monetariamente a contar do desembolso pelo IPCA apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389 CC) e acrescido juros de mora a taxa SELIC a contar da citação deduzindo a taxa do IPCA extinguindo a ação com fulcro no artigo 48, I do CPC. Em razão da sucumbência condeno a Instituição Financeira requerida a pagar a autora honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da condenação. Expeça-se certidão de honorários em prol do Curador Especial no valor máximo da Tabela OAB/PGE. Cumprida as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RENATO DE CAMPOS MARTINI PAULA (OAB 288414/SP), ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB 425566/SP), HELOISA DA SILVA MATEUS PAES DE BARROS (OAB 258156/SP), PATRICIA GOES GONÇALVES (OAB 361844/SP)