Ementa
Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolver o mérito (CPC, art. 485, VI) ajuizado por C. F. D. S. S. Declaro o trânsito em julgado (ante a ausência de interesse recursal), dando-se baixa definitiva.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Alvará Judicial - Lei 6858/80 4000404-90.2026.8.26.0189
- Publicação
- DJEN 06/02/2026
- Número único (CNJ)
- 4000404-90.2026.8.26.0189
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 4000404-90.2026.8.26.0189/SP REQUERENTE : CICERA FRANCISCA DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A) : ELIZA MARA MASCHIO SARTIN (OAB SP243704) SENTENÇA O processo deve ser extinto por ausência de regularidade sistêmica (CPC, art. 485, VI) Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolver o mérito (CPC, art. 485, VI) ajuizado por C. F. D. S. S. Declaro o trânsito em julgado (ante a ausência de interesse recursal), dando-se baixa definitiva.