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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 4000748-96.2026.8.26.0213

Publicação
DJEN 16/10/2026
Número único (CNJ)
4000748-96.2026.8.26.0213
Inteiro teor

Ementa

Diante disso, HOMOLOGO a entrega amigável do bem noticiada nos autos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?a?, do Código de Processo Civil. Em observância ao princípio da causalidade, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios. Eventual restrição incidente sobre o bem junto ao sistema RENAJUD deverá ser levantada, se existente. P.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4000748-96.2026.8.26.0213/SP AUTOR : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937) SENTENÇA Evento 17: Diante disso, HOMOLOGO a entrega amigável do bem noticiada nos autos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?a?, do Código de Processo Civil. Em observância ao princípio da causalidade, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios. Eventual restrição incidente sobre o bem junto ao sistema RENAJUD deverá ser levantada, se existente. P.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos.