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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0062791-59.2024.8.26.0100

Publicação
DJEN 06/02/2026
Número único (CNJ)
0062791-59.2024.8.26.0100

Ementa

Processo 0062791-59.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1092298-87.2020.8.26.0100) (processo principal 1092298-87.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cessão de Crédito - Adenilson José Aparecido Vieira - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. 1) Fl. 196:Tendo em vista a ausência de impugnação, a que foi intimado o exequente (fls. 193194), JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2) Diante da preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. 3) Sem prejuízo, ante a gratuidade judiciária da parte exequente, providencie a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa judiciária (art 4, inciso IV, Lei 11.608/2003, sob pena de inscrição da Dívida Ativa. Na inércia, providencie a Z. Serventia o necessário. 4) Após, arquivem-se os autos, com baixa definitiva.

Inteiro teor

Processo 0062791-59.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1092298-87.2020.8.26.0100) (processo principal 1092298-87.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cessão de Crédito - Adenilson José Aparecido Vieira - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. 1) Fl. 196:Tendo em vista a ausência de impugnação, a que foi intimado o exequente (fls. 193194), JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2) Diante da preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. 3) Sem prejuízo, ante a gratuidade judiciária da parte exequente, providencie a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa judiciária (art 4, inciso IV, Lei 11.608/2003, sob pena de inscrição da Dívida Ativa. Na inércia, providencie a Z. Serventia o necessário. 4) Após, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. P.R.I. - ADV: SEBASTIÃO ALVES DA ROCHA (OAB 421518/SP), ALICE KELE SILVA ROCHA (OAB 142690/MG), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), SEBASTIAO ALVES DA ROCHA (OAB 185362/MG)