Processo 1500273-18.2022.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - D.P.J. - Ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, que se deu em 29/05/2025, julgo extinta a punibilidade do acusado, nos termos do art. 107, IV, (1ª figura) do Código Penal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, fazendo as devidas anotações e comunicações.
Processo 1500273-18.2022.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - D.P.J. - Ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, que se deu em 29/05/2025, julgo extinta a punibilidade do acusado, nos termos do art. 107, IV, (1ª figura) do Código Penal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, fazendo as devidas anotações e comunicações. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expeçam-se as comunicações necessárias, cumpram-se as determinações da Egrégia CGJ/TJSP, proceda-se à baixa e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: AMANDA RODRIGUES SOUZA (OAB 378960/SP)
