Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4010794-28.2025.8.26.0554

Vara / juízo: UPJ da 1ª a 5ª Varas Civeis da Comarca de Santo Andre
Publicação: DJEN 05/02/2026
Número único (CNJ): 4010794-28.2025.8.26.0554

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 4010794-28.2025.8.26.0554/SP

AUTOR : JUAN RODRIGUES PASCOAL

ADVOGADO(A) : GIORGIO BERTACHINI D'ANGELO (OAB SP376055)

SENTENÇA

Em consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. O eventual descumprimento do acordo ensejará a sua execução, devendo para isso a parte interessada requerer, digitalmente, o início da fase de cumprimento de sentença, por meio do respectivo incidente processual (conforme Comunicado CG nº 1789/2017). Na hipótese de os presentes autos já tratarem de incidente de cumprimento de sentença, a parte poderá requerer seu desarquivamento e prosseguir nos próprios autos.

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4010794-28.2025.8.26.0554/SP AUTOR : JUAN RODRIGUES PASCOAL ADVOGADO(A) : GIORGIO BERTACHINI D'ANGELO (OAB SP376055) SENTENÇA Em consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. O eventual descumprimento do acordo ensejará a sua execução, devendo para isso a parte interessada requerer, digitalmente, o início da fase de cumprimento de sentença, por meio do respectivo incidente processual (conforme Comunicado CG nº 1789/2017). Na hipótese de os presentes autos já tratarem de incidente de cumprimento de sentença, a parte poderá requerer seu desarquivamento e prosseguir nos próprios autos.