Ementa
Ante o exposto, ausentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido da ação, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento Comum Cível 4040463-36.2025.8.26.0002
- Publicação
- DJEN 05/02/2026
- Número único (CNJ)
- 4040463-36.2025.8.26.0002
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Procedimento Comum Cível Nº 4040463-36.2025.8.26.0002/SP AUTOR : RAFAEL DOMINGOS DE CASTRO ADVOGADO(A) : CARLOS CAMILO DA SILVA (OAB SP423449) SENTENÇA Ante o exposto, ausentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido da ação, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.