Ementa
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, CPC, para declarar a aquisição originária do domínio por Joaquim Luiz de Almeida, casado com Marlene Lopes de Almeida, sobre o imóvel usucapiendo, delimitado no memorial descritivo de fl. 40 e na planta de fl. 39. A sentença serve como mandado. Como não houve resistência efetiva pelos integrantes do polo passivo, custas e despesas processuais pela parte autora. Pelo mesmo motivo, não há o arbitramento de honorários de sucumbência. Fixo honorários ao curador especial na forma da tabela do convênio entre OAB e Defensoria de São Paulo. Expeça-se a correspondente certidão. Transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao serviço de registro de imóveis competente. Publique-se.