Ementa
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto aos pedidos de despejo e rescisão contratual, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Em consequência, CONDENO SOLIDARIAMENTE os réus AUTOESCOLA SÃO JOAQUIM LTDA - ME, CLÁUDIO ASSIS DE JESUS e TANIA REGINA JUSTINO ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos descritos na inicial e que se venceram no curso da lide até a data da efetiva desocupação do imóvel e entrega das chaves, ocorrida em 15 de janeiro de 2026. Sobre o valor principal de cada parcela em atraso, deverá incidir: Correção monetária pelo IGPM, juros de mora de 1% ao mês e multa de dez por cento, a partir do vencimento de cada obrigação. Considerando a sucumbência preponderante e o princípio da causalidade, condeno os reús ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 13% do valor da condenação. Publique-se.