Pelo exposto, julgo procedente o pedido para conceder a guarda definitiva da criança A.E.B. para a avó materna JOSEANE EUSTÁQUIO DA SILVA. Expeça-se termos de guarda. Sem custas e honorários, nos termos da legislação aplicável. Oportunamente, arquivem-se os autos procedendo-se às devidas movimentações e atualizações junto ao sistema informatizado.
procedente
Processo 1002203-07.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1002583-67.2025.8.26.0291) - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - J.E.S. - Vistos. Trata-se de ação de guarda da criança A.E.B., ajuizada pela avó materna JOSEANE EUSTÁQUIO DA SILVA em face dos genitores MAIARA EUSTÁQUIO DA SILVA e DANILO ALEXANDRE BISPO. A liminar foi deferida, concedendo a guarda provisória da criança à requerente (fls. 92). Os requeridos foram citados pessoalmente e não apresentaram contestação (fls. 102/103 e 115/117). Relatórios social e psicológico acostados a fls. 134/138. O Ministério Público apresentou parecer (fls. 143/145) favorável ao pedido inicial. É a síntese do necessário. Passo aos fundamentos e à decisão. A ação é procedente. Os requeridos são revéis, operando-se a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na forma que determina o artigo 344 do Código de Processo Civil, mesmo porque, o contrário não resulta da convicção deste Juízo, diante dos documentos juntados. Não há óbice à aplicação dos efeitos da revelia, pois não se aplicam, na hipótese, nenhuma das exceções previstas no artigo 345 do CPC. A guarda é direito disponível. Esta ação visa meramente à regularização de uma situação de fato já existente. Os requeridos foram citados pessoalmente e não demonstraram interesse no deslinde do feito. Conforme consta, a genitora MAIARA EUSTÁQUIO DA SILVA, que é dependente química, deixou os filhos em estado de abandono, fato que ensejou intervenção do Conselho Tutelar em dezembro/2024. O genitor DANILO ALEXANDRE BISPO, inicialmente, assumiu a guarda, mas demonstrou comportamento instável e, por áudio juntado aos autos, declarou expressamente que não queria mais a guarda do filho, entregando-o voluntariamente à avó em 17 de junho de 2025. Desde então, a criança reside com a avó, em ambiente seguro, estável e afetuoso, junto às irmãs, que também já se encontram sob guarda provisória da requerente por decisão judicial. O Relatório do Conselho Tutelar (fls. 85/86) confirmou que a avó oferece condições adequadas de moradia, alimentação, cuidados e acompanhamento escolar. O relatório social de fls. 134/137 consignou que a criança se encontra em um: (...) ambiente familiar protetivo, adaptadas, cuidadas, com as demandas atendidas e os direitos efetivados, assim como tem um vínculo consolidado com a avó materna. De acordo com o laudo psicológico de fls. 138, as crianças: (...) confirmaram a figura da requerente como principal referência protetiva e afetiva em suas vidas, bem como o pouco convívio e vinculação superficial mantida com a mãe ao longo de seus crescimentos. Revelaram que embora tenham afeto e consideração pela mãe, estão amplamente adaptados à vida com a avó, e à própria condição de não mais se empolgarem com fases boas da mãe, nem sofrerem com recaídas e pioras dela no abuso de substâncias. Ambos declaram desejo de continuarem vivendo com a avó, mas mantendo convivência com a mãe, ainda que de forma eventual. Como se nota, a avó tem proporcionado todos os cuidados à criança, suprindo a ausência dos genitores, os quais sequer apresentaram defesa os autos. Enfim, não há elementos nos autos no sentido de que a medida não venha em benefício da criança, daí a procedência da ação, não havendo a necessidade de mais provas. Pelo exposto, julgo procedente o pedido para conceder a guarda definitiva da criança A.E.B. para a avó materna JOSEANE EUSTÁQUIO DA SILVA. Expeça-se termos de guarda. Sem custas e honorários, nos termos da legislação aplicável. Oportunamente, arquivem-se os autos procedendo-se às devidas movimentações e atualizações junto ao sistema informatizado. Dispensado o registro, nos termos do artigo 72, §6º, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça. Publique-se. Intime-se. Comunique-se. - ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA COSTA MELLO (OAB 466415/SP)
