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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Requisição de Pequeno Valor 0000183-07.2025.8.26.0030

Publicação
DJEN 04/02/2026
Número único (CNJ)
0000183-07.2025.8.26.0030

Ementa

Processo 0000183-07.2025.8.26.0030/04 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Rosana de Fátima Carvalho Melo - Vistos. Com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação, face ao integral cumprimento da obrigação. Se for o caso, ficam também autorizados os necessários levantamentos, inclusive os honorários advocatícios e penhora, se ainda houver. Diante da preclusão lógica quanto ao direito de recorrer,certifico o trânsito em julgado, nesta data. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe e proceda a baixa da ação principal e dos seus incidentes, caso necessário.

Inteiro teor

Processo 0000183-07.2025.8.26.0030/04 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Rosana de Fátima Carvalho Melo - Vistos. Com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação, face ao integral cumprimento da obrigação. Se for o caso, ficam também autorizados os necessários levantamentos, inclusive os honorários advocatícios e penhora, se ainda houver. Diante da preclusão lógica quanto ao direito de recorrer,certifico o trânsito em julgado, nesta data. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe e proceda a baixa da ação principal e dos seus incidentes, caso necessário. PIC. - ADV: KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)