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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Apelação Cível 4008424-83.2025.8.26.0002

Órgão julgador
1ª Turma
Julgamento
02/02/2026
Publicação
DJEN 04/02/2026
Número único (CNJ)
4008424-83.2025.8.26.0002
Inteiro teor

Ementa

VOTO 6023 APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUSTEIO DE INTERNAÇÃO EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. FATO SUPERVENIENTE. CANCELAMENTO DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE POR INICIATIVA DO AUTOR. PERDA DO OBJETO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

Comprovado o cancelamento do contrato de plano de saúde antes mesmo da prolação da sentença, com portabilidade para outra operadora, evidencia-se a perda superveniente do interesse recursal, uma vez que a pretensão de custeio de tratamento pelo plano de saúde não mais subsiste diante da extinção do vínculo contratual. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR CONHECIMENTO ao recurso, em razão da perda superveniente do interesse recursal.