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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 1003749-04.2021.8.26.0606

Publicação
DJEN 03/02/2026
Número único (CNJ)
1003749-04.2021.8.26.0606

Ementa

Processo 1003749-04.2021.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Homologo por sentença, para que produza os seus regulares efeitos de direito, a desistência manifestada e extingo este processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Revogo a liminar de fls. 43. Proceda a serventia ao cancelamento da restrição lançada sobre o veículo, objeto dos autos. Haja vista a incompatibilidade da desistência com a vontade de recorrer, dou por transitada em julgado a presente sentença, servindo-a, por cópia digitada, como certidão de trânsito em julgado. Custas pela parte autora, que, se já não adiantadas nem dispensadas em razão da gratuidade, deverão ser recolhidas em caso de nova propositura, nos termos do art. 486, §2º, do CPC. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1003749-04.2021.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Homologo por sentença, para que produza os seus regulares efeitos de direito, a desistência manifestada e extingo este processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Revogo a liminar de fls. 43. Proceda a serventia ao cancelamento da restrição lançada sobre o veículo, objeto dos autos. Haja vista a incompatibilidade da desistência com a vontade de recorrer, dou por transitada em julgado a presente sentença, servindo-a, por cópia digitada, como certidão de trânsito em julgado. Custas pela parte autora, que, se já não adiantadas nem dispensadas em razão da gratuidade, deverão ser recolhidas em caso de nova propositura, nos termos do art. 486, §2º, do CPC. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)