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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4000581-41.2025.8.26.0625

Publicação
DJEN 03/02/2026
Número único (CNJ)
4000581-41.2025.8.26.0625
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Nesta instância, não há custas. Cancele-se a audiência designada. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000581-41.2025.8.26.0625/SP AUTOR : RAFAEL FIGUEIRA LOSCO ADVOGADO(A) : KELTON VINICIUS AGUIAR (OAB SP386554) RÉU : DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO(A) : HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB SP353041) SENTENÇA Vistos. Tendo em vista a desistência do feito, a extinção é medida de rigor. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Nesta instância, não há custas. Cancele-se a audiência designada. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Em caso de recurso, observar Comunicados CG nº 1530/2021; nº 489/2022 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, bem como Infoeproc nº 18, dispensada a indicação e publicação do preparo. P.I.C.