Ementa
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MABEL MARIA DA SILVA PIRES e BENEDICTO MENDES DE OLIVEIRA contra BANCO BMG S.A para DECLARAR a nulidade dos contratos de cartão de crédito consignado discutidos nos autos, por falsidade das assinaturas, conforme apurado nos laudos periciais; DETERMINAR a imediata cessação dos descontos efetuados nos benefícios previdenciários dos autores a título de "Reserva de Margem Consignável" (RMC) ou qualquer outra rubrica relacionada aos contratos ora anulados, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento; CONDENAR a ré à restituição, em dobro, de todos os valores indevidamente descontados dos benefícios dos autores, autorizada a compensação, de forma simples, dos valores principais creditados em favor de cada autor por força dos contratos nulos. O montante devido será apurado em fase de liquidação de sentença, devendo ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação; CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 para a autora MABEL MARIA DA SILVA PIRES e de R$ 7.000,00 para o autor BENEDICTO MENDES DE OLIVEIRA. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data desta sentença e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Defiro a compensação dos valores da condenação com os comprovadamente depositados em favor dos autores. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. - ADV: FABIO NUNES ALBINO (OAB 239036/SP), HENRIQUE LEANDRO BARBOSA (OAB 396248/SP), HENRIQUE LEANDRO BARBOSA (OAB 396248/SP), FABIO NUNES ALBINO (OAB 239036/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)