Ementa
RECURSO INOMINADO – TRANSPORTE AÉREO – ATRASO DE VOO NACIONAL – RETARDAMENTO DE 6 HORAS E 49 MINUTOS – ASSISTÊNCIA MATERIAL DEFICIENTE – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA – ARTIGOS 734 E 737 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – FORTUITO INTERNO – INAPLICABILIDADE DA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE – DANOS MATERIAIS COMPROVADOS – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$ 5.000,00 – PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – RECURSO PROVIDO EM PARTE.