Ementa
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para o fim de: 1) decretar o divórcio entre as partes, ressalvada a opção de cada cônjuge pela conservação do nome de casado ou pelo retorno ao nome de solteiro; 2) declarar a propriedade da autora Marli do Nascimento Rocha, sobre o imóvel descrito na petição inicial, por meio de usucapião familiar, nos termos do art. 1.240-A do Código Civil. A ação de divórcio, no meu entendimento, caracteriza sucumbência recíproca, uma vez que os interesses de ambos os ex-cônjuges são atendidos. Por tal razão, condeno ambas as partes ao pagamento das custas, despesas e honorários de sucumbência, os últimos fixados por equidade em R$ 2.000,00, na proporção de 50% para uma e outra, nos termos do art. 85, §8º, e 86, ambos do CPC, observada a gratuidade processual para ambas as partes. Transitada essa em julgada, expeça-se certidão de honorários ao(s) defensor(es) nomeado(s). Servirá cópia da presente sentença como mandado de averbação ao Registro Civil e ao CRI competente. Oportunamente, arquive-se os autos, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. Publique-se.