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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5028387-60.2025.8.24.0020

Publicação
DJEN 09/02/2026
Número único (CNJ)
5028387-60.2025.8.24.0020
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fulcro na Convenção de Varsóvia e Montreal c/c Código Defesa do Consumidor, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça vestibular para condenar a ré: a) no pagamento de danos materiais no patamar de R$ 1.548,12 (um mil quinhentos e quarenta e oito reais e doze centavos), valor este que deverá ser acrescido de correção monetária a partir do efetivo prejuízo (data do desembolso) e juros de mora a contar da citação; b) no pagamento de danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor este que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de lei de 1% ao mês a contar da data do arbitramento. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais, nos termos do artigo 85 §2º do CPC fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. P. R. I.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5028387-60.2025.8.24.0020/SC AUTOR : TATIANE PIZONI CARDOSO FENILI ADVOGADO(A) : FILIPE POTRIKUS CASTANHETTI (OAB SC039528) ADVOGADO(A) : EDUARDO MARINHO DE SOUZA (OAB SC040227) ADVOGADO(A) : GUSTAVO DAL TOE (OAB SC070089) RÉU : EMIRATES ADVOGADO(A) : ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) ADVOGADO(A) : ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SC041463) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro na Convenção de Varsóvia e Montreal c/c Código Defesa do Consumidor, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça vestibular para condenar a ré: a) no pagamento de danos materiais no patamar de R$ 1.548,12 (um mil quinhentos e quarenta e oito reais e doze centavos), valor este que deverá ser acrescido de correção monetária a partir do efetivo prejuízo (data do desembolso) e juros de mora a contar da citação; b) no pagamento de danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor este que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de lei de 1% ao mês a contar da data do arbitramento. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais, nos termos do artigo 85 §2º do CPC fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. P. R. I.